O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a próxima sessão do Congresso, agendada para o dia 24 de abril, terá como foco principal a discussão do orçamento.
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, falou nesta segunda-feira (8), durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças do governo na Casa, que o Poder Executivo enviará dois projetos de lei na semana que vem ao Congresso que complementam e regulamentam a reforma tributária acerca do consumo aprovado ano de 2023.
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse em entrevista no último sábado (6), no canal do senador Jorge Kajuru (PSD-GO), que espera que o país mantenha o ritmo de ajustes econômicos apesar da provável desmobilização do Congresso em razão das eleições municipais deste ano.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está considerando entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios de uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional.
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O Ministério das Relações Exteriores prestou nesta quinta-feira, 18, condolências ao povo equatoriano e à família de César Byron Suárez Pilay, promotor de Justiça do país vizinho, assassinado a tiros nesta quarta-feira, 17, em Guayaquil.
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Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que o Estado de São Paulo tem cerca de 88% dos munícipios com índicios de irregularidades no orçamento.
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O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), declarou nesta terça-feira, 2, que demonstrou preocupação com os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à matéria.
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